PORTARIA Nº 0404-19 Colocar a servidora pública Marina Mariano de Rezende Dantas à DISPOSIÇÃO desta Secretaria
Portaria 0404/2019 – SSP
O Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás, nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado n° 22.963, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo/SEI n° 201900007044128.
RESOLVE:
Art. 1° Colocar a servidora pública Marina Mariano de Rezende Dantas, CPF n.º 992.523.921-49, Escrivã de Polícia de 1ª Classe, à DISPOSIÇÃO desta Secretaria, a partir de 08 de julho de 2019, com ônus para esta Pasta.
Art. 2º Dispensar do registro de Ponto Eletrônico da referida servidora, de 08 de julho a 31 de dezembro de 2019, com fundamento no art. 10 do Decreto estadual nº 8.465/2015 em razão das particularidades das atividades por eles desenvolvidas.
Art. 3º Publicar esta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, em cumprimento a orientação do Parecer “PA” n. 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n. 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado;
Art. 4º Determinar o encaminhamento desta Portaria à Secretaria de Estado da Administração – SEAD, à Superintendência de Gestão Integrada/SSP e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP, para conhecimento e demais providências.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 12 dias do mês de julho de 2019.
Rodney Rocha Miranda
SECRETÁRIO