Portaria 0391/2019 – SSP

O Secretário da Segurança Pública do Estado do Estado de Goiás no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº 22.963, Suplemento, e tendo em vista o que consta do Processo/SEI n. 201900016009486.

Considerando o Despacho n. 116/2019 (7803051), da Divisão Administrativa da SGSICC.

RESOLVE:

  Art. 1º Revogar os efeitos da Portaria n. 0381/2018, que alterou a composição da Comissão Técnica instituída no âmbito desta Secretaria para implantação do sistema digital de rádio comunicação.

Art. 2º Determinar o encaminhamento destes autos à Superintendência de Gestão, Integrada e à Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor para conhecimento.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 06 dias do mês de julho de 2019.

Rodney Rocha Miranda

SECRETÁRIO