Portaria nº 0381/2019/SSP

O Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás, nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado n. 22.963, suplemento e usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 19.156, de 29 de dezembro de 2015, e ainda, tendo em vista o Processo n. 201900016001219.

Considerando o teor do Despacho n. 2242/2019 da Superintendência de Gestão Integrada/SSP.

RESOLVE:

                          Art. 1º ALTERAR a composição da Comissão constituída por meio da Portaria n. 0204/2019 de 02 de abril de 2019, que determinar a instauração de Processo Administrativo em face da empresa ZETTA FROTAS para apurar as responsabilidades em razão de haver indícios de inexecução do contrato n. 0108/2018.

                          Art. 2º DESIGNAR, o servidor Luís Cláudio Raffa Quintana, portador do CPF nº 137.109.368-70, ocupante do cargo de 3º Sargento PM, como presidente da Comissão, em substituição ao servidor Valter Bomfim Oliveira Júnior, CPF 011.608.275-59.

                          Art. 3º MANTER os demais servidores designados pela Portaria 0204/2019.

                          Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

    DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

                    Gabinete do Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, Goiânia, aos 04 dias do mês de julho de 2019.

Rodney Rocha Miranda

SECRETÁRIO