Portaria nº 0373/2019/SSP

O Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado n. 22.963 – Suplemento, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo/SEI n. 201811867000278.

Considerando a necessidade de alcançar o pleno atendimento da Lei nº 18.025/13, que dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências.

Considerando ainda, a necessidade de atualização e alimentação continuada do  sítio de Acesso à Informação desta Pasta, em observação às orientações traçadas pela Controladoria Geral do Estado – Ofício Circular nº 8/2017-CGE.

Considerando a edição da Lei n. 20.491, de 25 de junho de 2019 que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os servidores abaixo nominados como responsáveis pela conferência das informações relativas à página de Acesso à Informação no site desta Secretaria, conforme especificações estabelecidas no anexo único:

I – Chefia de Gabinete/SSP – Carolina Dilessa Wolfgram, CPF n. 096.741.357-12;

II – Superintendência de Inteligência Integrada – Liliane Albuquerque  Amorim, CPF n. 565.209.561-04;

III – Gerência de Inovação – Ricardo Vilaverde de Oliveira, CPF n. 779.298.101-00;

IV – Gerência de Planejamento Institucional – Juliana Camilo Manzi Porto, CPF n. 976.676.681-91;

V –  Procuradoria Setorial – Lucila Soares Gouvea, CPF n. 878.162.371-20;

VI – Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas – Alline Ferreira Agapito Miranda, CPF n. 923.839.121-15;

VII – Ouvidoria Setorial/SSP – Italuzy Toledo Nascimento, CPF n. 821.212.811-34;

VIII – Gerência de Execução Orçamentária  e Financeira– Eduardo Pereira da Silva – CPF n. 871.740.141-00;

IX – Gerência de Compras Governamentais – Germíno Alexandre de Oliveira, CPF n. 886.099.601-53;

X – Gerência de Convênios – Renata Lorena Neitzl dos Santos, CPF n. 138.034.487-51.

• 1º – Ficará a cargo dos servidores ora nomeados comunicar, até o último dia útil de cada mês, à Gerência de Inovação as inconsistências que acaso venham a ser detectadas durante a conferência;

Art. 2º Determinar o encaminhamento desta Portaria à Superintendência de Gestão Integrada, à Superintendência de Inteligência Integrada, à Procuradoria Setorial, à Ouvidoria Setorial e às Gerências de Inovação, Planejamento Institucional, Compras Governamentais, Execução Orçamentária e Financeira, Convênios, Gestão e Desenvolvimento de Pessoas para ciência e demais providências.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se a Portaria n. 0651/2018 de 17 de agosto de 2018.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Pública, em Goiânia, aos 03 dias do mês de julho de 2019.

Rodney Rocha Miranda

Secretário