PORTARIA N° 0352 – 19 Disposição de Servidor SD QPPM 35944 RAFAEL PEREIRA BORGES 201900002058033
Portaria nº 0352/2019/SSP
O Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás, nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado n° 22.963, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo/SEI n° 201900002058033.
RESOLVE:
Art. 1° Colocar o servidor/militar RAFAEL PEREIRA BORGES, inscrito no CPF n. 003.523.421-02, ocupante do cargo efetivo de Soldado QPPM RG 35.944 da Polícia Militar do Estado de Goiás à DISPOSIÇÃO desta Secretaria, a partir da presente data (18/06/2019) 22 de maio de 2019, com ônus para esta Pasta.
Art. 2º Dispensar do registro de Ponto Eletrônico o (a) referido (a) servidor (a), de 18 de junho a 31 de dezembro de 2019, com fundamento no art. 10 do Decreto estadual nº 8.465/2015 em razão das particularidades das atividades por ele desenvolvidas.
Art. 3º Publicar esta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, em cumprimento a orientação do Parecer “PA” n. 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n. 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado;
Art. 4º Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, à Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças e à Gerência de Gestão de Pessoas/SSP, para conhecimento e demais providências.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 18 dias do mês de junho de 2019.
Rodney Rocha Miranda
SECRETÁRIO
