PORTARIA N° 0293 – 19 Disposição de Servidor 2 Tenente QOC 03.672 HOLANDO DE OLIVEIRA – Pocesso – 201900016008192

Portaria nº 0293/2019/SSP

O Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás, nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado n° 22.963, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo/SEI n° 201900016008192.

RESOLVE:

Art. 1° Colocar o servidor HOLANDO DE OLIVEIRA FRANCO JUNIOR, CPF n. 916.507.551-04, ocupante do cargo efetivo 2º Tenente QOC RG 03.672 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás à DISPOSIÇÃO desta Secretaria, a partir de 26 de abril de 2019/Portaria 0373/2019/CBM(), com ônus para esta Pasta.

Art. 2º Dispensar do registro de Ponto Eletrônico o (a) referido (a) servidor (a), de 10 de maio a 31 de dezembro de 2019, com fundamento no art. 10 do Decreto estadual nº 8.465/2015 em razão das particularidades das atividades por ele desenvolvidas.

Art. 3º Publicar esta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, em cumprimento a orientação do Parecer “PA” n. 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n. 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado;

Art. 4º Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, à Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças e à Gerência de Gestão de Pessoas/SSP, para conhecimento e demais providências.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 17 dias do mês de maio de 2019.

Rodney Rocha Miranda
SECRETÁRIO