PORTARIA N° 0277 – 19 Licença Premio Luiz Osmar Cruvinel do Couto – Processo – 201900016006066

Portaria nº 0277/2019/SSP

O Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº 22.963, Suplemento, com fulcro no art. 243 da Lei n° 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e tendo em vista o Processo/SEI n. 201900016006066.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor Luiz Osmar Cruvinel do Couto, CPF n. 251.129.021-91, ocupante do cargo de Médico Legista, do quadro de pessoal desta Pasta, em exercício na Superintendência de Policia Técnico Científica/SPTC – 5º NRPTC/Rio Verde/GO, LICENÇA-PRÊMIO PARCIAL, relativa ao 3º e 4° quinquênios, a ser usufruída da seguinte forma:

I – 02 (dois) meses correspondentes ao 3º (terceiro) quinquênio no período compreendido entre 01/07/2019 a 01/09/2019;

II – 01 (um) mês referente ao 1º (primeiro) mês do 4º (quarto) quinquênio no período compreendido entre 01/09/2019 a 01/10/2019.

Art. 2º Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” n° 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n° 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 14 dias do mês de maio de 2019.

Rodney Rocha Miranda

SECRETÁRIO