PORTARIA N° 0250 – 19 Licença Premio VALDINEI DA SILVA – Processo – 201900016004959

Portaria nº 0250/2019/SSP

O Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº 22.963, Suplemento, com fulcro no art. 243 da Lei n° 10.460 de 22 de fevereiro de 1988, e tendo em vista o Processo/SEI n° 201900016004959.

Considerando o Decreto nº 8.437, de 21 de agosto de 2015, que define os quantitativos das Funções Comissionadas de Coordenador/Supervisor-FCD-, no âmbito desta Secretaria.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor VALDINEI DA SILVA, CPF nº 439.565.641-20, ocupante do cargo de Perito Criminal do quadro de pessoal desta Pasta, lotado no 6º Núcleo Regional de Polícia Técnico-Científica de Ceres, LICENÇA-PRÊMIO relativa aos 1º, 2° e 3° quinquênios, a ser usufruída integralmente, no período compreendido entre 01/07/2019 a 03/04/2020.

Art. 2º No mesmo ato, transferir a Função Comissionada Descentralizada de Coordenador/Supervisor, Símbolo FCD-1/Coordenador do 6º NRPTC de Ceres/GO, para a servidora KEILA CRISTINA PARREIRA BATISTA, CPF nº 521.664.901-82, Auxiliar de Autópsia, durante o afastamento do titular em decorrência  da licença concedida no parágrafo anterior.

Art. 3º Estabelecer que os efeitos desta Portaria vigerão a partir de 1º de julho de 2019.

Art. 4º Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” n° 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n° 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 10 dias do mês de maio de 2019.

Rodney Rocha Miranda

SECRETÁRIO