PORTARIA N° 0256 – 19 Licenca Premio MURILLO DIOGENES BORGES GONCALO – Processo – 201900016003110

Portaria nº 0256/2019/SSP

O Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº 22.963, Suplemento, com fulcro no art. 243 da Lei n° 10.460 de 22 de fevereiro de 1988, e tendo em vista o Processo/SEI n° 201900016003110.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor MURILLO DIOGENES BORGES GONÇALO, CPF nº 007.972.891-00, ocupante do cargo de Auxiliar de Autópsia, do quadro de pessoal desta Pasta, lotado no 5º Núcleo de Polícia Técnico-Científica de Rio Verde/GO, LICENÇA-PRÊMIO INTEGRAL relativa ao 1º (primeiro) quinquênio, a ser usufruída nos seguintes períodos: 

I – 1º mês: 01/05/2019 a 01/06/2019;

II – 2º mês: 01/10/2019 a 01/11/2019;

III – 3º mês 01/11/2019 a 01/12/2019.

Art. 2º Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” n° 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n° 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/05/2019.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 04 dias do mês de maio de 2019.

Rodney Rocha Miranda

SECRETÁRIO