PORTARIA N 0124-2019-SSP – Processo – 201900016001634

Portaria nº 0124/2019/SSP

O Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado n, 22.963, Suplemento, tendo em vista o que consta do Processo/SEI n. 201900016001634.

Considerando a orientação assentada no Parecer CONSER/17214 n. 31/2019 da lavra da Advocacia Setorial desta Secretaria.

RESOLVE,

Art. 1º Retificar a Portaria n. 1199/2016/SSP, de 20 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial n° 22.403, de 07 de setembro do mesmo ano, relativa a promoção dos servidores de carreira da SPTC, referente ao mês de abril de 2016;

I – onde se lê:

“Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário”;

II – leia-se:

“Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/04/2016, revogando as disposições em contrário;

Art. 2º Determinar o encaminhamento desta Portaria à Superintendência de Polícia Técnico-Científica, à Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças/SSP para conhecimento e demais providências pertinentes.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 14 dias do mês de fevereiro de 2019.

Rodney Rocha Miranda

SECRETÁRIO