PORTARIA N 0103-2019-SSP – Processo – 201900007003763

Portaria nº 0103/2019/SSP

Altera a Portaria 0824/2018/SSP, para designar novo membro da 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, de rito ordinário, sumário e especial, da Gerência de Correições e Disciplina da Polícia Civil.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE GOIÁS, no uso das atribuições lhe conferidas pelo art. 329, §2º, da Lei estadual n.º 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias, e pelo art. 28, inciso XIII, do Decreto estadual n.º 8.934, de 06 de abril de 2017, que aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR a alínea “a” do Art.2º da Portaria 0824/2018/SSP, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º.

a) 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, de rito ordinário, sumário e especial, será composta pelos servidores públicos ANDERSON ARAÚJO PELAGIO, ocupante do cargo público de Delegado de Polícia da 1ª Classe, GISLAINE DURÃES DE ASSUNÇÃO BIBIANO, ocupante do cargo público de Escrivão de Polícia da Classe Especial, e LILIANA MARIA FORZANI, ocupante do cargo público de Escrivão de Polícia da Classe Especial, que exercem, respectivamente, as funções de Presidente, Vice-Presidente e Secretária.”

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE.

Art. 3º Determinar o encaminhamento da presente Portaria à Superintendência de Gestão Planejamento e Finanças desta Pasta e ao Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE

Gabinete do Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2019.

Rodney Rocha Miranda

SECRETÁRIO