PORTARIA N 001-2019-SPTC-SSP – Processo – 201800016025850

Portaria SPTC – 001/2019-SSP

Dra. Rejane da Silva Sena Barcelos, Perita Criminal de Classe Especial, Superintendente da Polícia Técnico-Científica, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto no Art. 36 do Decreto nº 8.934, de 06 de abril de 2017;

CONSIDERANDO o Memorando nº: 439/2018 SEI – SCGSP- 02886 emitido no Processo nº 201800016025850 – SEI, que trata da necessidade de regulamentar os procedimentos a serem seguidos pelos Peritos Criminais e Auxiliares de Autópsia em casos de ocorrências próximos ao final do plantão;

CONSIDERANDO a necessidade de se constituir uma Comissão para deliberação acerca do melhor procedimento a ser adotado sobre o tema;

RESOLVE:

Art. 1º CONSTITUIR a Comissão Especial para tratar de ocorrências próximas ao final do plantão de Peritos Criminais e Auxiliares de Autópsia;

Art. 2º DESIGNAR, sem prejuízo de suas atribuições, para a composição desta Comissão, os servidores abaixo relacionados:

I – HUMBERTO DE ALMEIDA MOREIRA, CPF 721.278.641-15, Perito Criminal – ICLR;

II – JOÃO PAULO DA SILVA PIRES, CPF 013.864.431-40, Auxiliar de Autópsia – IMLAT

III – RICARDO MATOS DA SILVA, CPF 931.477.321-34, Perito Criminal – SPTC;

IV – WANDERLI RODRIGUES DE SOUZA, CPF 301.860.801-15, Perito Criminal – ICLR.

Art. 3º COMPETE a esta Comissão proceder a análise acerca do melhor procedimento a ser adotado sobre os casos de ocorrências próximas ao final do plantão de Peritos Criminais e Auxiliares de Autópsia.

Art. 4º. Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Instituto de Criminalística Leonardo Rodrigues, ao Instituto Médico Legal Aristoclides Teixeira  e à Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças da SSP.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA da SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, aos 11 dias do mês de janeiro de 2019.

REJANE DA SILVA SENA BARCELOS

Superintendente de Polícia Técnico-Científica