PORTARIA N° 0069-19 – Dispensa do ponto – Servidores PM – Processo – 201900005000653

Portaria nº 0069/2019/SSP

O Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás que foi nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado n. 22.963 – Suplemento no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo/SEI n. 201900005000653,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar do registro de Ponto Eletrônico, a partir de 1° de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2019, os servidores mencionado na tabela abaixo, os quais desenvolvem atividades que inviabilizam o registro de ponto eletrônico diário, conforme assegura o Art. 2° §2°, Art. 12º §2° e Art. 19, da Instrução Normativa n° 009/2015-GAB/SEGPLAN, de 29/11/2015, e autorizar o registro através da Folha de Frequência Diária:

Art. 2º Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” n. 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n. 000878/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado.

Art. 3º Determinar o encaminhamento desta Portaria à Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento – SEGPLAN, a Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças/SSP e ao Comando-Geral da Polícia Militar, para conhecimento e demais providências pertinentes.

PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Pública, em Goiânia aos 23 de janeiro 2019.

Rodney Rocha Miranda

SECRETÁRIO