PORTARIA N° 0854 – 18 Conv. da Reserva – Processo 201800002079726

Portaria nº 0854/2018/SSP

O Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art. 1°, inciso III, do Decreto 9.248, de 19 de junho de 2018; a Lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975, em especial arts. 6º e 92°; o Art. 1º da Lei nº 19.966 de 11 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo/SEI n° 201800002079726,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar os militares abaixo relacionados, da reserva remunerada da Polícia Militar para o serviço ativo:

I – 2° Tenente PM 14.669 Adair Pereira de Morais, CPF n. 333.351.331-53;

II – 2° Tenente PM 14.324 José Fernando do Amaral Soares, CPF n. 152.980.001-34;

III – 2° Tenente PM 16.602 Geraldo Moraes de Souza, CPF n. 347.487.331-87;

IV – Subtenente PM 11.242 Idê da Silva Alves, CPF n. 190.574.401-30;

V – 1° Sargento PM 18.923 João Batista Fidelis, CPF n. 246.813.931-34;

VI – 1° Sargento PM 19.185 Pedro Batista da Silva, CPF n. 380.607.101-25;

VII – 1° Sargento PM 14.486 Izaias Oliveiro Puga, CPF n. 297.165.601-25, e;

PORTARIA Nº 0671, DE 3 DE JULHO DE 2024 – Retorna militar da reserva remunerada para a inatividade (1º Sargento PM *448* IZAIAS OLIVEIRA PUGA)

VIII – 3° Sargento PM 16.196 Divino Inácio Moreira, CPF n. 333.108.151-53.

Parágrafo Único. A convocação em tela se dará da reserva remunerada para o serviço ativo, tendo em vista a conveniência do retorno dos militares para o serviço público, em caráter transitório, com o prazo de 24 (vinte e quatro) meses prorrogável por igual período conforme interesse da Administração, junto aos colégios militares;

Art. 2º O militar convocado nos termos desta Portaria terá os direitos e deveres dos da ativa de igual situação hierárquica, exceto quanto à promoção, a qual não concorrerá, a indenização de convocação não integrará a base de cálculo para concessão de qualquer outra vantagem pecuniária, inclusive para efeito de reforma, transferência para reserva remunerada e contribuição previdenciária e está sujeito às normas administrativas e de serviço em vigor nos órgãos onde tiverem atuação;

Art. 3º Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças desta Pasta para conhecimento e demais providências.

PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 30 dias do mês de novembro de 2018.

IRAPUAN COSTA JÚNIOR

Secretário

PORTARIA Nº 0671, DE 3 DE JULHO DE 2024 – Retorna militar da reserva remunerada para a inatividade (1º Sargento PM *448* IZAIAS OLIVEIRA PUGA)