PORTARIA N 0815-18 – Institui comissão do Programa de Prevenção de Risco Ambiental – PPRA – 201800016011924
PORTARIA N 0815-2018-SSP – Processo – 201800016011924
Portaria nº 0815/2018/SSP
O Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás nos termos da Lei Estadual nº 19.145/15 e da Instrução Normativa nº 04/2017-SEGPLAN, e usando da competência que lhe foi delegada pelo Decreto de 14 de fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial n° 22.748, e tendo em vista o que consta do Processo/Sei n. 201800016011924.
Considerando a necessidade de preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores (servidores e empregados públicos), através da antecipação, reconhecimento, avaliação e controle dos riscos ambientais de trabalho (Físico, Químico, Biológico, Ergonômico e de Acidentes), bem como a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais;
Considerando o teor do Despacho n. 3616/2018 SEI – SGPF;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir no âmbito da SSP uma Comissão do Programa de Prevenção de Risco Ambiental – PPRA.
Art. 2º Serão designados os seguintes servidores para compor a Comissão a que se refere o artigo 1º:
- Sede administrativa da SSP – Jeová Martins Ribeiro, Assistente de Gestão Administrativa, CPF: 044.674.001-25;
- Instituto de Criminalística Leonardo Rodrigues – Mariana Côrtes de Sousa Bonfim, Perita Criminal, CPF n. 019.598.681-44;
III. Instituto Médico-Legal Aristóclides Teixeira – Daniel de Carvalho Toledo, Auxiliar de Autópsia, CPF n. 871.704.001-97.
Art. 3º Encaminhar cópia desta Portaria à Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças e à Superintendência de Polícia Técnico-Científica e à Gerência de Gestão de Pessoas, para conhecimento e demais providências de mister.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a portaria n. 0777/2018.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás, em Goiânia, aos 07 dias do mês de novembro de 2018.
IRAPUAN COSTA JÚNIOR
Secretário
