PORTARIA N° 0269 – 18 Promoção MAJ BM LUIZ CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS 201700011001189
PORTARIA N° 0269 – 18 Promoção MAJ BM LUIZ CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS 2017000110089
Portaria nº 0269/2018/SSP
O Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art. 1º, inciso IV, do Decreto n° 9.206, de 11 de abril de 2017 e tendo em vista o que consta do Processo/SEI nº 201700011001189, notadamente do Despacho “AG” n° 000413/2018 que aprovou o Parecer “PA” n° 0016/2018, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.
RESOLVE, com fundamento no art. 100, § 12, inciso I, e §13, da Constituição Estadual, Lei n. 11.416 de 05 de fevereiro de 1991; Art. 42 da Lei Complementar nº 77/2010. Arts. 66, 67 e 68 da Lei nº. 11.866, de 28 de dezembro de 1992. Lei nº. 15.668/2006. Lei nº 17.091/2010. Lei nº 17.597/2012:
Art. 1º Promover o MAJOR QOABM RG 00.127 LUIZ CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS, inscrito no CPF n. 306.819.871-20, dos quadros do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, ao posto de TENENTE CORONEL BM em virtude de contar mais de 30 (trinta) anos;
Art. 2º Os efeitos desta portaria estão condicionados à efetivação da Transferência para a Reserva Remunerada ensejada pela GOIASPREV;
Art. 3° Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, à Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças/SSP e à GOIASPREV para conhecimento e demais providências;
PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 24 dias do mês de abril de 2018.
IRAPUAN COSTA JÚNIOR
Secretário
