PORTARIA N° 0267 – 18 Promoção TC PM Cloris Pereira Maciel Machado 201800002003753
PORTARIA N° 0267 – 18 Promoção TC PM Cloris Pereira Maciel Machado 201800002003753
Portaria nº 0267 /2018/SSP
O Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art. 1º, inciso IV, do Decreto n° 9.206, de 11 de abril de 2018 e tendo em vista o que consta do Processo/SEI nº 201800002003753, notadamente do Parecer n° 1118/2018, da Procuradoria-Geral do Estado.
RESOLVE, com fundamento no art. 100, § 12, inciso I, e §13, da Constituição Estadual. Art. 42 da Lei Complementar nº 77/2010. Arts. 66, 67 e 68 da Lei nº. 11.866, de 28 de dezembro de 1992, e ainda com os arts. 85, inciso I, parágrafo único, alínea “a” e 89, § 2º da Lei n.º 8.033, de 02 de dezembro de 1975, com alteração da Lei nº. 16.552/2009. Lei nº. 15.668/2006. Lei nº 17.091/2010. Lei nº 17.597/2012:
Art. 1º Promover a TENENTE CORONEL QOSPM RG 24.034 CLÓRIS PEREIRA MACIEL MACHADO, inscrito no CPF n. 361.314.661-49, dos quadros da Polícia Militar do Estado de Goiás, ao posto de CORONEL PM em virtude de contar mais de 30 (trinta) anos de serviço;
Art. 2º Os efeitos desta portaria estão condicionados à efetivação da Transferência para a Reserva Remunerada ensejada pela GOIASPREV;
Art. 3º Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, à Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças/SSP e à GOIASPREV para conhecimento e demais providências;
PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 23 dias do mês de abril de 2018.
IRAPUAN COSTA JÚNIOR
Secretário
