PORTARIA N° 0255 – 18 Disp. de Ponto Eletronico SPTC Edcleison Ferreira Machado 201800016003638

Portaria nº 0255/2018/SSP

O Secretário de Estado da Segurança Pública do Estado de Goiás que foi nomeado pelo Decreto de 14 de fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado nº 22.748, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista do Processo/SEI n° 201800016003638,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar do registro de Ponto Eletrônico, a partir de 08 de fevereiro de 2018 até 31 de             dezembro de 2018, o servidor Edcleison Ferreira Machado, inscrito no CPF n. 753.994.401-30,   ocupante do cargo em comissão de supervisor “A”, atualmente lotado no Plantão de Perícias Externas da Superintendência de Polícia Técnico-Científica desta Pasta;

Art. 2° Motivação firmada na Instrução Normativa n° 009/2015-GAB/SEGPLAN, de 29 de outubro de 2015, e principalmente o descrito no caput do Art. 1º, inc. I:

As disposições dos artigos 5° e 6° não se aplicam aos servidores que exerçam atividades em órgãos, cujos serviços por sua natureza, ou em razão do interesse público, tornem necessário o funcionamento diuturno e/ou aos sábados, domingos e feriados e em dias considerados como de ponto facultativo, relacionados com:

I – saúde, segurança e educação públicas.

Art. 3º Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” n. 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n. 000878/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado;

Art. 4º Encaminhar esta Portaria a Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento – SEGPLAN, às Superintendências de Polícia Técnico-Científica e de Gestão, Planejamento e Finanças e à Gerência de Gestão de Pessoas desta Secretaria, para conhecimento e demais providências pertinentes.

PUBLIQUE-SE. REGISTRA-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 17 dias do mês de abril de 2018.

IRAPUAN COSTA JÚNIOR

Secretário