PORTARIA N° 0206 – 18 – Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso 2

Portaria nº 0206 /2018/SSP

O Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás que foi nomeado pelo Decreto de 14 de fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado nº 22.748, e tendo em vista o que consta do processo n. 201600016004126.

Considerando o que consta da Instrução Normativa nº 004/2013, de 14 de março de 2013, da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento;

Considerando as orientações contidas no Parecer “PA” n. 001555/2017 e no Despacho “AG” n. 002586/2017;

Considerando que artigo 41 da Lei Estadual n. 18.025 de 2013 estabelece que as informações em qualquer grau de sigilo, devem ser classificadas mediante decisão da autoridade competente através de Termo de Classificação de Informação (TCI);

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho no âmbito desta Secretaria para Avaliação de Documentos e Acesso com vistas a regulamentar a salvaguarda de assuntos sigilosos produzidos e custodiados pela Secretaria da Segurança Pública. Fica estipulado o prazo máximo para a conclusão dos trabalhos de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º Designar, sem prejuízo das suas atribuições, para a composição desse Grupo os servidores abaixo relacionados:

I – Presidente: Superintendente de Inteligência Integrada da SSP – cargo atualmente ocupado pelo servidor Danilo Fabiano Carvalho e Oliveira, CPF n. 989.762.496-15;

II – 1º Vice-Presidente: Superintendente da Corregedoria Geral da SSP – Coronel PM RG 16.461 Silvio Benedito Alves, CPF n. 423.834.471-53;

III – 2º Vice-Presidente: Gerente da Ouvidoria da SSP – cargo atualmente ocupado pelo servidor Italuzy Toledo Nascimento, CPF n. 821.212.811-34;

IV – Major QOC/BM 01.408 Anderson Dalcin Santos, CPF n. 816.589.901-53 – Membro;

V – Fabiane Drews Alvim, Delegada de Polícia de 1ª Classe, CPF n. 010.549.310-46 – Membro;

VI – Humberto de Almeida Moreira, Perito Criminal, CPF n. 721.278.641-15 – Membro;

VII – Tenente Coronel PM 19.727 Marcos Bastos, CPF n. 456.067.811-15 – Membro;

VIII – Rafael Vaz da Silva, CPF n. 030.898.171-52 – Comunicação Setorial – Membro;

IX – Rosânia Nunes Ferreira, CPF n. 507.331.501-44 – PROCON – Membro;

Art. 3º Revogar as Portarias n. 0793/2016/SSP de 13 de junho de 2016, n. 0750/2016 de 30 de junho de 2016 e n. 1523/2016/SSP.

Art. 4º Determinar o encaminhamento desta Portaria à Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças, à Superintendência de Inteligência Integrada, à Gerência da Ouvidoria desta Pasta, ao Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil, ao Comando Geral da Polícia Militar, ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar, à Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor e à Superintendência de Polícia Técnico-Científica, para conhecimento e demais providências.

CUMPRA-SE  e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 05 dias do mês de abril de 2018.

IRAPUAN COSTA JÚNIOR

Secretário