PORTARIA N° 1306/17 – LICENÇA PREMIO  JONIVALDO

Portaria nº 1306/2017/SSP

O Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás usando da competência que lhe confere o art. 140, da Lei nº. 10.460/88 c/c o Decreto nº 8.060, de 18 de dezembro de 2013 e considerando o que consta do Processo/SEI nº 20170016004699 e nos termos do art. 243 da Lei 10.460/88,

RESOLVE,

Art. 1º CONCEDER ao servidor JONIVALDO CRUZ DE SANTANA, CPF 400.815.325-04, ocupante do cargo de Agente de Segurança Prisional, LICENÇA-PRÊMIO INTEGRAL, relativa ao 2º (segundo) período aquisitivo de efetivo serviço público, a ser  usufruída de 01/01/2018 a 31/03/2018.

Art. 2º Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” n. 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n. 000878/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado.

PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 22 dias do mês de dezembro de 2017

  RICARDO BRISOLLA BALESTRERI  

Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária