Portaria N° 1146 Lincença Premio

Portaria nº 1146/2017/SSP

O Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás usando da competência que lhe confere o art. 140, da Lei nº. 10.460/88 c/c o Decreto nº 8.060, de 18 de dezembro de 2013 e considerando o que consta do Processo nº 201600016004847, especialmente a decisão nele proferida por meio do Despacho nº 19/2017 SEI – GGP, com fundamento no art. 243 da Lei 10.460/88,

RESOLVE,

Art. 1º CONCEDER ao servidor JEFFERSON DE SOUSA NASCIMENTO, CPF 834.228.461-15, ocupante do cargo de Agente de Segurança Prisional, LICENÇA-PRÊMIO PARCIAL, relativa ao 2º (segundo) período aquisitivo de efetivo serviço público, a ser usufruída de 01/11/2017 a 31/12/2017.

Art. 2º Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” n. 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n. 000878/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado.

PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 30 dias do mês de outubro de 2017.

  RICARDO BRISOLLA BALESTRERI  

Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária