PORTARIA ° 1138 17 Licença Premio

Portaria nº 1138/2017/SSP

O Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás usando da competência que lhe confere o art. 140, da Lei nº. 10.460/88 c/c o Decreto nº 8.060, de 18 de dezembro de 2013 e considerando o que consta do Processo nº 201700016000278, especialmente a decisão nele proferida por meio do Despacho nº 4838/2017-GGP/SSP, de 25 de setembro de 2017, com fundamento no art. 243 da Lei 10.460/88,

RESOLVE,

           Art. 1º CONCEDER ao servidor PETERSON FREITAS MOREIRA, inscrito no CPF n. 556.804.101-68, ocupante do cargo de Médico Legista, LICENÇA-PRÊMIO PARCIAL, de 01 (um) mês, relativa ao 1º (primeiro) período aquisitivo de efetivo serviço público, a ser usufruída de 01/01/2018 a  01/02/2018 .

Art. 2º Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” n. 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n. 000878/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado.

PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 26 dias do mês de outubro de 2017.

  RICARDO BRISOLLA BALESTRERI  

Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária