EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 139/2025-PM (71085306)
| EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 139/2025-PM (71085306) | |||
| Processo | 202500002015589 | ||
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Objeto |
Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | ||
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Partícipes Signatários |
A | Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/GO) | CNPJ: 01.409.606/0001-48 |
| B | Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) | CNPJ: 01.409.671/0001-73 | |
| C | Corpo de Bombeiros Militar (CBMGO) | CNPJ: 33.638.099/0001-00 | |
| D | Município de Varjão-Goiás | CNPJ: 01.218.643/0001-79 | |
| Prazo de Vigência | O Termo de Cooperação nº 139/2025-PM vigerá a partir 02/03/2025 até 01/03/2029 | ||
| Perfectibilização do ajuste | Data da Assinatura do Secretário de Segurança Pública no Termo de Cooperação nº 139/2025-PM | ||
| Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/GO), em Goiânia-GO, aos 17 dias do mês de março do ano de 2025.
RENATO BRUM DOS SANTOS Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás |
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