PORTARIA Nº 1073 2017 SSP 201200002001094 PM SGPF #

Portaria nº 1073/2017/SSP

O Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art. 1°, inciso I, do Decreto n° 8.927, de 03 de abril de 2017; e tendo em vista o que consta do Processo nº 201200002001094,

RESOLVE,

Art. 1º Retificar a Portaria n. 1040/2017/SSP, de 25 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado n. 22.660 de 29 de setembro de 2017, que se refere à transferência para reserva remunerada do Cel. PM 19.495 ADALBERTO DA SILVA QUIXABEIRA:

Onde se lê:

promover o Tenente Coronel PM 19.435 ADALBERTO DA SILVA QUIXABEIRA, inscrito no CPF 297.927.461-53, dos quadros da Polícia Militar, ao posto de Coronel da Polícia Militar e, em consequência, transferi-lo para a reserva remunerada, em virtude de contar mais de 30 (trinta) anos de serviço;

Leia-se:

“-fixar a remuneração integral do Coronel PM 19.435 ADALBERTO DA SILVA QUIXABEIRA, inscrito no CPF 297.927.461-53, dos quadros da Polícia Militar, com base no vencimento de seu posto de Coronel PM, acrescido de 20% (vinte por cento) tendo em vista que já ocupa o posto máximo da Corporação, fazendo a aplicação do acréscimo, previsto na lei nº 17.494, de 19 de dezembro de 2011 e, em consequência, transferi-lo para a reserva remunerada, em virtude de contar mais de 30 (trinta) anos de serviço;”

Art. 2º Fixar os proventos da aposentadoria na quantia anual e integral de R$ 344.629,44 (trezentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos) com valor mensal de R$ 28.719,12 (vinte e oito mil, setecentos e dezenove reais e doze centavos), acolhendo os cálculos elaborados à fl. 145.

Art. 3º Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando Geral da Polícia Militar e à Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças desta Pasta para conhecimento e demais providências.

PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 03 dias do mês de outubro de 2017.

RICARDO BRISOLLA BALESTRERI 

Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária