PORTARIA Nº 1075 2017 SSP 201100016000776 SPTC GGP SGPF #

Portaria nº 1075/2017/SSP

O Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás usando da competência que lhe confere o art. 140, da Lei nº. 10.460/88 c/c o Decreto nº 8.060, de 18 de dezembro de 2013 e considerando o que consta do Processo nº 201100016000776, especialmente a decisão nele proferida por meio do Despacho nº 4546/2017-GGP/SSP, de 05 de setembro de 2017, com fundamento no art. 243 da Lei 10.460/88,

RESOLVE,

           Art. 1º CONCEDER à servidora NILZA LYLIAN BELO CASTILHO, inscrita no CPF n. 533.382.191-72, ocupante do cargo de Perita Criminal, LICENÇA-PRÊMIO PARCIAL, relativa ao 3º (terceiro) mês do 1º (primeiro) período aquisitivo de efetivo serviço público, a ser usufruída de 23/11/2017 a 22/12/2017.

Art. 2º Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” n. 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n. 000878/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado.

PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 03 dias do mês de outubro de 2017.

  RICARDO BRISOLLA BALESTRERI  

Secretário da Segurança Pública

e Administração Penitenciária