A ação contou com o apoio da Agrodefesa

A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Rurais (DERCR), deflagrou, na quarta-feira (18), Operação Terra Limpa, visando combater o armazenamento irregular e desvio de recipientes de defensivos agrícolas. A ação, que contou com o apoio da Agrodefesa, resultou no cumprimento de sete mandados de busca e apreensão em Trindade e Paraúna, resultando em duas prisões em flagrante.

Em Paraúna foi identificado um galpão clandestino contendo aproximadamente 17 toneladas de recipientes vazios de defensivos agrícolas, além de uma prensa hidráulica utilizada para compactação do material. Já em Trindade, em um estabelecimento de reciclagem, foram apreendidas cerca de 20 toneladas de recipientes de defensivos agrícolas armazenados inadequadamente, em desacordo com a legislação sanitária e ambiental vigente.

Os responsáveis pelos galpões foram autuados em flagrante pelo crime previsto no art. 56 da Lei nº 9.605/98, referente ao armazenamento inadequado de substâncias perigosas, com pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa. A apreensão totalizou cerca de 25 toneladas de recipientes de defensivos agrícolas, cujo armazenamento irregular representa grave risco à saúde pública e ao meio ambiente, além de fomentar práticas criminosas.

Vale destacar que a logística reversa dessas embalagens é regulamentada pelo Sistema Campo Limpo, gerido pelo Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (InpEV), que  determina que as embalagens vazias devem ser devolvidas pelos agricultores aos estabelecimentos comerciais onde foram adquiridas ou a postos de recebimento autorizados. Posteriormente, as embalagens são encaminhadas para centrais de recebimento credenciadas, onde são triadas e destinadas corretamente, seja por meio de reciclagem ou incineração, conforme normas técnicas e legais.

Os estabelecimentos vistoriados não possuíam o credenciamento necessário junto ao InpEV, operando de forma clandestina e em desacordo com a legislação vigente, o que agrava a infração cometida. Além disso, esses recipientes e embalagens , quando desviados, podem ser utilizados por grupos criminosos especializados na produção e comercialização de agrotóxicos adulterados e falsificados, prática que coloca em risco a saúde pública, o meio ambiente e a segurança do agronegócio.

As investigações prosseguem com o objetivo de identificar os principais beneficiários dessa prática criminosa e a finalidade do material apreendido.

Fotos: Divulgação/PCGO 

Gerência de Comunicação da Polícia Civil de Goiás – Secretaria de Segurança Pública – Governo de Goiás