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PORTARIA Nº 1073-24 – Substituição de membro da Comissão de Processo Administrativo de Exoneração

PORTARIA Nº 1073, DE 14 DE novembro DE 2024

Altera membro da Comissão de Processo Administrativo de Exoneração da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, nomeado pelo Decreto de 24 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado nº 24.272, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe confere a Portaria nº 0444, de 7 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 24.281, e em atendimento ao solicitado no Despacho nº 2500/2024 (SEI nº 67134082), da Superintendência de Polícia Técnico-Científica, bem como ao disposto no Processo SEI nº 201800005001699, resolve:

Art. 1º  Alterar a composição da Comissão de Processo Administrativo de Exoneração, instituída pela Portaria nº 0752/2019 – SSP, de 27 de novembro de 2019 (SEI nº 000010324053), com vistas à adoção das providências previstas no art. 35 do Decreto estadual nº 8.940, de 17 de abril de 2017, e nos arts. 33 e seguintes da Lei estadual nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020.

Art. 2º  Designar o servidor MURILO TOSCANO DE CARVALHO, inscrito no CPF nº ***.046.881-**, ocupante do cargo de Perito Criminal, para compor a referida Comissão, na função de Membro, em substituição ao servidor ANTONIO CARLOS DE MACEDO CHAVES, inscrito no CPF nº ***.342.381-**, também ocupante do cargo de Perito Criminal, cuja designação ocorreu por meio da Portaria nº 0314/2020 – SSP, de 10 de junho de 2020 (SEI nº 000013482035).

Art. 3º  Determinar o encaminhamento desta Portaria à Superintendência de Gestão Integrada/SSP e à Superintendência de Polícia Técnico-Científica para conhecimento e demais providências.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 1073, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

GUSTAVO CARLOS FERREIRA

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