PORTARIA Nº 1006, DE 14 DE outubro DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, nomeado pelo Decreto de 24 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado nº 24.272, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe confere a Portaria nº 0444, de 7 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 24.281, em conformidade com a Lei estadual nº 19.145, de 29 de dezembro de 2015, e com a Norma Regulamentadora NR-5, instituída pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 202300016040026, resolve:

Art. 1º  Complementar a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA da sede administrativa desta Secretaria para o biênio/gestão 2024-2025, instituída pela Portaria nº 0378, de 15 de abril de 2024 (SEI nº 59056634).

Art. 2º  Designar, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores abaixo nominados para compor a referida Comissão, atuando como Suplentes dos representantes do Empregador (SSP) e dos Empregados (servidores e empregados públicos), indicados previamente na Portaria nº 0378, de 2024:

I – UESLEI RODRIGUES LOPES, inscrito no CPF nº***.520.501-**, ocupante do cargo de 1º Sargento PM, lotado atualmente na Gerência de Gestão de Ativos, como Suplente do Representante do Empregador; e

II – DIEGO SILVA RIBEIRO, inscrito no CPF nº ***.950.751-**, ocupante do cargo de 2º Sargento PM, lotado atualmente na Gerência de Execução Orçamentária e Financeira, como Suplente do representante dos Empregados.

Art. 3º  Estipular que os servidores designados como suplentes deverão substituir os titulares em casos de impedimentos ou afastamentos legais.

Art. 4º  Determinar o encaminhamento desta Portaria à Superintendência de Gestão Integrada/SSP para conhecimento e demais providências.

Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 1006, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

GUSTAVO CARLOS FERREIRA