Para o órgão, práticas das chamadas ‘bets’ podem ferir o Código de Defesa do Consumidor; serviço oferece orientação gratuita e auxílio para cálculo de dívidas

O Procon Goiás tem visto com preocupação o crescimento acelerado do mercado de apostas e jogos on-line no Brasil. Isso porque dados divulgados recentemente demonstram que a prática tem levado a um aumento significativo no endividamento da população. Uma pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostra que os consumidores movimentam todo mês cerca de R$ 6 bilhões neste segmento.

O superintendente do órgão, Marco Palmerston, alerta que a popularidade dessas plataformas é ligada a uma série de problemas financeiros enfrentados por muitos brasileiros. “Muitos são atraídos pelas promessas de ganhos rápidos. Isso pode ofuscar a percepção dos riscos reais, levando a pessoa a apostar mais e mais. Existe ainda a facilidade de acesso às plataformas e a publicidade agressiva que empresas fazem, principalmente em redes sociais. E podemos dizer também sobre a falta de transparência. Isso tudo pode levar uma pessoa a se perder”, conclui.

Para evitar o endividamento com apostas on-line, o Procon Goiás alerta que é essencial começar estabelecendo um limite claro de quanto pode ser gasto. “Ideal mesmo seria nem jogar para não entrar nesse ciclo vicioso de querer continuar jogando para recuperar possíveis perdas. Mas se o consumidor acha que tem controle sobre isso, a orientação é para que o valor que for usado em jogos e apostas seja retirado do orçamento destinado ao lazer, nunca da parte utilizada para cobrir despesas essenciais, como alimentação ou aluguel”, explica Palmerston.

Para aqueles que já estão endividados, a primeira ação deve ser identificar claramente todas as dívidas existentes, incluindo montantes, juros e prazos. É recomendado priorizar aquelas com juros mais altos ou prazos mais curtos, para evitar que os débitos cresçam de forma descontrolada. Renegociar com os credores também é importante, buscando condições mais favoráveis. O próprio Procon Goiás auxilia os consumidores que precisam fazer os cálculos de suas dívidas, para se proteger contra cobranças excessivas.

No entanto, o coordenador do Núcleo de Apoio aos Superendividados do Procon Goiás, Antônio Carlos Ribeiro, lembra que o perigo vai muito além do impacto financeiro. “Essa questão dos jogos é um fenômeno novo, que precisará da atenção do poder público e de toda sociedade. Há os riscos do endividamento, de perda financeira, mas também precisamos falar da dependência psicológica. Há pessoas que estão ficando viciadas nos jogos, perdendo convívio familiar e destruindo relações”, explica Antônio Carlos.

Outro ponto é que a forma recorrente e incisiva utilizada pelas empresas para atrair os consumidores, a ausência de informações claras sobre as regras dos jogos, a publicidade enganosa e a falta de canais de atendimento podem caracterizar práticas abusivas e levar a autuação por parte dos órgãos de defesa do consumidor. Hoje, 89 empresas estão autorizadas a operar neste ramo, de acordo com o Ministério da Fazenda. Elas são responsáveis por 193 bets.

Foto: Procon Goiás

Procon Goiás – Governo de Goiás