PORTARIA Nº 0920, de 12 de setembro de 2024

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e utilizando da competência que lhe confere o Decreto de 5 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 23.772 – Suplemento, e das estipuladas pela Lei estadual nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo; em observância ao Decreto estadual nº 10.289, de 12 de julho de 2023, bem como à Portaria nº 125, de 27 de março de 2024 – ECONOMIA (SEI nº 61100223), publicada no Diário Oficial nº 24.256, de 2 de abril de 2024, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 202400016024875, resolve:

Art. 1º  Designar a Função Comissionada das Redes de Gestão – FCRG-5 ao militar ERMINIO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, inscrito no CPF nº ***.164.621-**, ocupante do cargo de Soldado da Polícia Militar, lotado na Gerência de Execução Orçamentária e Financeira/SSP.

Art. 2º  Determinar o encaminhamento desta Portaria à Superintendência de Gestão Integrada/SSP e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP para conhecimento e demais providências

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observando o calendário de fechamento da folha de pagamento desta Pasta.

RENATO BRUM DOS SANTOS