PORTARIA Nº 0950 2017 SSP 201700016003499 #

Portaria nº 0950/2017/SSP

O Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás usando da competência que lhe confere o art. 140, da Lei nº. 10.460/88 c/c o Decreto nº 8.060, de 18 de dezembro de 2013 e considerando o que consta do Processo nº 201700016003499, especialmente a decisão nele proferida por meio do Despacho nº 4439/2017-GGP/SSP, com fundamento no art. 243 da Lei 10.460/88,

RESOLVE,

Art. 1º CONCEDER ao servidor FELIPE INÁCIO SOUZA FAGUNDES, inscrito no CPF n. 016.208.971-64, ocupante do cargo de Agente de Segurança Prisional, LICENÇA-PRÊMIO INTEGRAL, relativa ao 1º (primeiro) período aquisitivo de efetivo serviço público, a ser usufruída de 01/09/2017 a 30/11/2017.

Art. 2º Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” n. 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n. 000878/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado.

PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 29 dias do mês de agosto de 2017.

  RICARDO BRISOLLA BALESTRERI  

Secretário da Segurança Pública

e Administração Penitenciária