PORTARIA Nº 0927 2017 SSP 1560675 #

Portaria nº 0927/2017/SSP

O Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás que foi nomeado pelo Decreto de 1° de março de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado nº 22.519, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 3º da Lei nº 17.090/2010, de 02 de julho de 2010, tendo em vista o Memorando n. 680/2017 – GAB/SEAP/SSPAP,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir no âmbito desta Pasta a Comissão Permanente de Avaliação de Processos de Progressão e Promoção dos Servidores da Superintendência Executiva de Administração Penitenciária, a fim de dar cumprimento ao processo de progressão/promoção e o preconizado pela Lei Estadual nº 17.090/2010, com alterações trazidas pela Lei Estadual nº 18.476/2014;

Art. 2º Ficam designados como membros da Comissão a que se refere o artigo anterior, os seguintes servidores:

I – ANISIO BEZERRA TOCANTINS NETO, CPF n. 431.919.831-04 – Presidente;

II – PEDRO MOREIRA NEVES NETO, CPF n. 001.844.791-00 – Vice-Presidente;

III – OSMAR BUENO FERNANDES, CPF n. 370.284.301-92, Agente de Segurança Prisional – Membro;

IV – CLAUDIO JOSÉ DA SILVA, CPF n. 775.760.711-68, Agente de Segurança Prisional – Membro;

Art. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário;

Art. 2º Determinar o encaminhamento desta Portaria à Superintendência Executiva de Administração Penitenciária, à Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças e à Gerência de Gestão de Pessoas, para conhecimento e demais providências pertinentes.

PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 18 dias do mês de agosto de 2017.

RICARDO BRISOLLA BALESTRERI

Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária