PORTARIA Nº 0800-23 – Designa gestor – Fundo a Fundo – Aquisição de aparelhos para o HPM
PORTARIA Nº 0800, de 29 de setembro de 2023
Designa gestor do Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para o Fundo Estadual (fundo a fundo).
PORTARIA Nº 0107, de 01 de fevereiro de 2024
Substitui gestor de ação do Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para o Fundo Estadual (fundo a fundo).
