PORTARIA Nº 0867, de 15 de agosto de 2024

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Decreto de 5 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 23.772 – Suplemento, considerando o inciso V do art. 1º do Decreto estadual nº 9.382, de 8 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 202400016019161, resolve:

Art. 1º  Encerrar a disposição e retornar ao órgão de origem, a partir de 16 de agosto de 2024, com ônus (folha de pagamento) para a Diretoria-Geral de Polícia Penal, o Policial Penal AILTON BARBOSA DE SOUSA OLIVEIRA, inscrito no CPF nº ***512.511-**, do quadro de pessoal da Diretoria-Geral de Polícia Penal, atualmente à disposição desta Secretaria por efeito da Portaria nº 0392, de 18 de abril de 2024 (SEI nº 59184310), lotado na Corregedoria Setorial/SSP.

Art. 2º  Publicar esta Portaria no sítio http://www.ssp.go.gov.br/portarias, em cumprimento a orientação do Parecer “PA” nº 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” nº 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 4º  Determinar o encaminhamento desta Portaria à Diretoria-Geral de Polícia Penal, á Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP e à Corregedoria Setorial/SSP para conhecimento e demais providências que o caso requer.

PORTARIA Nº 0867-24 – Encerramento de disposição DGPP à SSP – AILTON BARBOSA DE SOUSA OLIVEIRA

RENATO BRUM DOS SANTOS