PORTARIA Nº 0865, de 15 de agosto de 2024

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Decreto de 5 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 23.772 – Suplemento, considerando o inciso V do art. 1º do Decreto estadual nº 9.382, de 8 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 202400016004232; e

Considerando a nomeação do servidor ao cargo em comissão de Gerente de Ensino da Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP, resolve:

Art. 1º  Encerrar a disposição e retornar ao órgão de origem, a partir de 15 de agosto de 2024, com ônus (folha de pagamento) para a Diretoria-Geral de Polícia Penal, o servidor RAFAEL BARREIRA ALVES, inscrito no CPF nº ***.060.281-**, ocupante do cargo efetivo de Policial Penal, atualmente à disposição desta Secretaria por efeito da Portaria nº 0734, de 22 de agosto de 2022 (SEI nº 000032977764), lotado na Coordenadoria de Ensino/SSP.

Art. 2º  Publicar esta Portaria no sítio http://www.ssp.go.gov.br/portarias, em cumprimento a orientação do Parecer “PA” nº 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” nº 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 4º  Determinar o encaminhamento desta Portaria à Diretoria-Geral de Polícia Penal, á Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP e à Coordenadoria de Ensino/SSP para conhecimento e demais providências que o caso requer.

PORTARIA Nº 0865-24 – Encerramento de disposição DGPP à SSP – Rafael Barreira Alves

RENATO BRUM DOS SANTOS