EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 003/2017 GPAI-SEAP

PROCESSO Nº. 2016.0001.600.0689

1 – OBJETO – Projeto Eleve-se: Ressocialize – Oportunizar aos reeducandos do regime fechado da Penitenciária Odenir Guimarães/POG e da Penitenciária Feminina Consuelo Nasser, trabalho e renda, através da prestação de serviços de confecção industrial e todo processo de fabricação de roupas, com a consequente remição de suas penas.

2 – PARTÍCIPES:

2.1 – O Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária – GO;

2.2 – Sallo Confecção e Comércio de Roupas Ltda Me.

3. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 05(cinco) anos, contados da Outorga.

4 – DATA DE ASSINATURA: 08 de agosto de 2017 sob a égide da Lei nº. 8.666/93, com alterações posteriores.

Goiânia, ____ de _____________ de 2017.

RICARDO BRISOLLA BALESTRERI

Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária Interino