PORTARIA Nº 0634, de 25 de junho de 2024

Altera a composição do Comitê Permanente para Questões da Mulher e da Diversidade, instituído no âmbito desta Secretaria de Estado da Segurança Pública.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, nomeado pelo Decreto de 24 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado nº 24.272, no uso de suas atribuições legais, e usando da competência que lhe confere a Portaria nº 0444, de 7 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 24.281, e tendo em vista o Processo SEI nº 201800002047622,

Considerando o previsto no Decreto estadual nº 9.251, de 25 de junho de 2018, que instituiu os Comitês Permanentes para Questões da Mulher e da Diversidade, no âmbito do Poder Executivo estadual; e

Considerando a solicitação contida no Despacho nº 1192/2024/SSP/SPTC, da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SEI nº 60895885), resolve:

Art. 1º  Alterar o Comitê Permanente para Questões da Mulher e da Diversidade, instituído anteriormente por meio da Portaria nº 0546, de 27 de maio de 2024 (SEI nº 60697968) e demais portarias anteriores contendo alterações.

Art. 2º  Estabelecer que o sobredito Comitê passará a ser composto pelas servidoras abaixo elencadas:

I – ANA ELISA GOMES MARTINS, inscrita no CPF nº ***.959.601-**, ocupante do cargo de Delegada de Polícia, titular da Delegacia Estadual de Atendimento Especializado à Mulher – DEAEM/PC;

II – DYRLENE SEIXAS SANTANA, inscrita no CPF nº ***.476.831-**, ocupante do cargo de Major/PM, Comandante do Batalhão Maria da Penha/PMGO;

III – RAQUEL CAVALCANTE CAMPOS FUCHS, inscrita no CPF nº ***.772.321-**, ocupante do cargo de Major/PM, Subcomandante do Batalhão Maria da Penha/PMGO;

IV – JOYCE FERREIRA FARIA DIAS, inscrita no CPF nº ***.857.661-**, ocupante do cargo de Major QOCBM;

V – MARIANA FLÁVIA DA MOTA, inscrita no CPF nº ***.010.891-**, ocupante do cargo de Perito Criminal/SPTC; e

VI – SARAH LUIZ MONTEIRO MARQUES, inscrita no CPF nº ***.974.541-**, ocupante do cargo de Policial Penal/DGPP.

Art. 3º  Determinar que a coordenação do Comitê ficará a cargo da Delegada Titular da Delegacia Estadual de Atendimento Especializado à Mulher – DEAEM/PC.

Art. 4º  Estabelecer que os membros designados nesta Portaria deverão observar as diretrizes estabelecidas pelo Decreto estadual nº 9.251, de 2018.

Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 6º  Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Gabinete do Delegado-Geral da Polícia Civil, ao Comando-Geral da Polícia Militar, ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, à Superintendência de Polícia Técnico-Científica, à Diretoria-Geral da Polícia Penal e à Superintendência de Gestão Integrada/SSP para conhecimento e demais providências.

PORTARIA Nº 0634, DE 25 DE JUNHO DE 2024

GUSTAVO CARLOS FERREIRA

PORTARIA Nº 0634, DE 25 DE JUNHO DE 2024 – Altera a composição do Comitê Permanente para Questões da Mulher e da Diversidade, instituído no âmbito desta Secretaria de Estado da Segurança Pública.