EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2024- PM (61336623)

Processo:

202400002075388;

Contratante:

Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Polícia Militar do Estado de Goiás – PM/GO;

Contratada:

ROCA SERVIÇOS MEDICOS LTDA, arquivado na Junta Comercial do Estado de Goiás, sob o nº 52204610420 em 14/08/2017, inscrita no CNPJ sob nº 28.414.317/0001-93;

Objeto:

Contratação de empresa cadastrada e homologada junto à Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, para a realização de inspeção de saúde anual, necessária para fins de obtenção da Certificação Médico Aeronáutico (CMA) exigida pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, de acordo com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil – RBAC nº 67, certificação indispensável para a habilitação e exercício das atividades operacionais aéreas dos pilotos da Polícia Militar do Estado de Goiás, durante o período de 60 (sessenta) meses, sob demanda;

Vigência do Contrato:

60 (sessenta) meses;

Recurso:

Fonte 15000100 – Recursos Não Vinculados De Impostos – Receitas Ordinárias (Unidade Orçamentária 2902 – Polícia Militar);

Valor Total:

R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais);

Data da Assinatura:

17/06/2024.