EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 003/2017

PROCESSO Nº. 201600016003755

1 – OBJETO – Permitir acesso ao Sistema MPortal para os integrantes da Guarda Municipal de Senador Canedo, bem como acesso ao sistema do Imposto Territorial Urbano (ITU) e Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) à Superintendência de Inteligência Integrada da SSP.

2 – PARTÍCIPES:

2.1 – O Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária – GO;

2.2 – Município de Senador Canedo-GO, por intermédio da Guarda Municipal.

3. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 60(sessenta) meses, contados da Outorga.

4 – DATA DE ASSINATURA: 03 de maio de 2017 sob a égide da Lei nº. 8.666/93, com alterações posteriores.

Goiânia, ____ de _____________ de 2017.

RICARDO BRISOLLA BALESTRERI

Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária Interino