PORTARIA Nº 0508-24 – Encerramento de disposição PM à SSP – 1º TEN PM CLÍCIO GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA Nº 0508, de 27 de maio de 2024
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Decreto de 5 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 23.772 – Suplemento, considerando o inciso V, do art. 1º, do Decreto estadual nº 9.382, de 8 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 202300016020432, resolve:
Art. 1º Encerrar a disposição e retornar ao órgão de origem, a partir de 3 de junho de 2024, com ônus (folha de pagamento) para a Polícia Militar do Estado de Goiás, o 1º Tenente PM *199* CLÍCIO GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO, inscrito no CPF nº ***.843.101-**, do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Goiás, ora à disposição desta Secretaria por efeito da Portaria nº 1.000, de 14 de dezembro de 2023 (SEI nº 54825290), atualmente lotado na Procuradoria Setorial desta Pasta.
Art. 2º Publicar esta Portaria no sítio http://goias.gov.br/seguranca/portarias, em cumprimento a orientação do Parecer “PA” nº 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” nº 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Art. 4º Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, à Assistência Policial Militar/SSP, à Procuradoria Setorial/SSP e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP para conhecimento e demais providências que o caso requer.
RENATO BRUM DOS SANTOS
