PORTARIA Nº 0849-17 – Licença Prêmio – Luciana Moreira Belo – Ag de Seg Prisional
PORTARIA Nº 0849 2017SSP 201700016002389 SEAP, GGP, SGPF #
Portaria nº 0849/2017/SSP
O Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás usando da competência que lhe confere o art. 140, da Lei nº. 10.460/88 c/c o Decreto nº 8.060, de 18 de dezembro de 2013 e considerando o que consta do Processo nº 201700016002389, especialmente a decisão nele proferida por meio do Despacho nº 3225/2017-GGP/SSP, com fundamento no art. 243 da Lei 10.460/88,
RESOLVE,
Art. 1º CONCEDER à servidora LUCIANA MOREIRA BELO, CPF 976.385.281-15 ocupante do cargo de Agente de Segurança Prisional, LICENÇA-PRÊMIO de 03 (três) meses relativa ao 2º (segundo) período aquisitivo de efetivo serviço público, a ser usufruída de 05/09/2017 a 05/12/2017.
Art. 2º Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” n. 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n. 000878/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado.
PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 26 dias do mês de julho de 2017.
RICARDO BRISOLLA BALESTRERI
Secretário da Segurança Pública
e Administração Penitenciária