EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 4/2024/PCGO
| EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 4/2024/PCGO | ||
| PROCESSO | 202400007020205 | |
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OBJETO |
O presente Termo de Cooperação tem como objeto a instalação e implementação do programa “RG para todos” no Município partícipe, para viabilizar a emissão de cédulas de identidade. | |
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PARTÍCIPES/ SIGNATÁRIOS |
A |
Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública |
| B | Polícia Civil do Estado de Goiás | |
| C | Município de Joviânia/GO | |
| PRAZO DE VIGÊNCIA | A partir da data de assinatura do Secretário de Estado da Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP/GO) até a data de 01/03/2028. | |
| Data da Assinatura |
9 de maio de 2024. |
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| Goiânia, 9 de maio de 2024 | ||
| Renato Brum dos Santos
Secretário de Estado da Segurança Pública |
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