PORTARIA Nº 0781-23 – Substitui Gestor de Ação do Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para o Fundo Estadual
PORTARIA Nº 0435, de 30 de abril de 2024 – Substitui suplente de gestor de ação do Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para o Fundo Estadual (fundo a fundo).