PORTARIA Nº 0798-17 – Licença Prêmio – Edna Rodrigues Camelo – Agente de Segurança Prisional
PORTARIA N° 0798 2017 SSP PROCESSO N° 201700016002510 #
Portaria nº 0798/2017/SSP
O Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás usando da competência que lhe confere o art. 140, da Lei nº. 10.460/88 c/c o Decreto nº 8.060, de 18 de dezembro de 2013 e considerando o que consta do Processo nº 201700016002510, especialmente a decisão nele proferida por meio do Despacho nº 3293/2017-GGP/SSP, com fundamento no art. 243 da Lei 10.460/88,
RESOLVE,
Art. 1º CONCEDER a servidora EDNA RODRIGUES CAMELO, CPF 951.960.801-04, ocupante do cargo de Agente de Segurança Prisional, LICENÇA-PRÊMIO de 03 (três) meses relativa ao 1º (primeiro) período aquisitivo de efetivo serviço público, a ser usufruída de 10/07/2017 a 10/10/2017.
Art. 2º Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” n. 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n. 000878/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado.
PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 07 dias do mês de julho de 2017.
RICARDO BRISOLLA BALESTRERI
Secretário da Segurança Pública
e Administração Penitenciária