12.07 – PORTARIA Nº 0783-17 – Risco de Vida – Valeria Borges Caetano de Souza e Paulo Rogério Dias de Moura – 201700016001477
PORTARIA N° 0783 2017 SSP PROCESSO N° 201700016001477 #
Portaria nº 0783/2017/SSP
O Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o Decreto nº 8.683, de 29 de junho de 2016, publicado no Diário Oficial nº 23.356 de 01/07/2016; que regulamenta a concessão de Gratificação de Risco de Vida, estabelecida pela Lei 17.485, de 12 de dezembro de 2011; Lei 19.574, de 29 de dezembro de 2016 e tendo em vista o que consta do Processo n° 201700016001477,
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER a referida gratificação aos servidores abaixo listados:
| N. | NOMES | CPF | LOTAÇÃO | CARGO | VALOR | A PARTIR DE: |
| 01
|
Paulo Rogério Dias de Moura | 033.185.941-64 | UP de Palmeiras de Goiás | Supervisor C | 525,00 | 21/02/2017 |
| 02 | Valéria Borges Caetano de Souza | 889.445.651-04 | UP de Palmeiras de Goiás | Supervisor C | 525,00 | 20/02/2017 |
Art. 2° – Observar a Lei n° 19.574, de 29 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial n° 22.477, de 30 de dezembro de 2016, principalmente o descrito no Art. 1°, inciso III, alínea “b”:
“da Gratificação de Risco de vida, no âmbito da Superintendência Executiva da Administração Pública e Administração Penitenciária, previstos nas alíneas “a” e “d” do inciso II do art. 1° da Lei n° 17.485, de 12 de dezembro de 2011”.
PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 05 dias do mês de julho de 2017.
RICARDO BRISOLLA BALESTRERI
Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária
