Extrato De Publicação SVO Liziânia

EXTRATO

CONVÊNIO Nº 001/17 – SPTC – PROCESSO Nº 201600016000631

1 – OBJETO – O presente convênio tem a finalidade de conjunção de esforços para a implantação e execução do Serviço de Óbito (necropsia) no Município de Luziânia.

PARTÍCIPES:

• – O Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária;
• – Superintendência de Polícia Técnico-Científica;
• – Município de Luziânia – GO

2 – PRAZO DE VIGÊNCIA – A partir de 08 de junho de 2017, com eficácia condicionada à respectiva publicação no Diário Oficial do Estado, com duração de 04 (quatro) anos.

DOS SIGNATÁRIOS:

• – Estado de Goiás;
• – Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária;
• – Superintendência de Polícia Técnico-Científica;
• – Município de Luziânia – GO;

3 – DATA DE ASSINATURA DO CONVÊNIO: 08 de junho de 2017, sob égide da Lei nº 8.666/93 nas disposições da Lei Estadual nº 17.928, com alterações posteriores, sujeito às cláusulas contratuais.

RICARDO BRISOLLA BALESTRERI

Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária