PORTARIA N° 0586 2017 SSP Processo N° 201700016001965 #

Portaria nº 0586/2017/SSP

O Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás usando da competência que lhe confere o art. 140, da Lei nº. 10.460/88 c/c o Decreto nº 8.060, de 18 de dezembro de 2013 e considerando o que consta do Processo nº 201700016001965, especialmente a decisão nele proferida por meio do Despacho nº 2145/2017-GGP/SSP, com fulcro no art. 243 da Lei 10.460/88,

RESOLVE,

Art. 1º CONCEDER ao servidor ERNANE DOS REIS MATA, CPF 692.729.211-04, ocupante do cargo de Agente de Segurança Prisional, LICENÇA-PRÊMIO de 03 (três) meses relativa ao 1º (primeiro) período aquisitivo de efetivo serviço público, a ser usufruída de 01/07/2017 a 01/10/2017.

Art. 2º Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” n. 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n. 000878/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado.

PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 02 dias do mês de junho de 2017.

  RICARDO BRISOLLA BALESTRERI

Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária