31.05 – PORTARIA Nº 0539-17 – RISCO DE VIDA – 201700016001492 – Gerência de Arquitetura

PORTARIA Nº 0539 2017 SSPAP 2017000160014

 Portaria nº 0539/2017/SSPAP

O Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o Decreto nº 8.683, de 29 de junho de 2016, publicado no Diário Oficial nº 23.356 de 01/07/2016; que regulamenta a concessão de Gratificação de Risco de Vida, estabelecida pela Lei 17.485, de 12 de dezembro de 2011; Lei 19.574, de 29 de dezembro de 2016 e tendo em vista o que consta do Processo n° 201700016001492.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER a referida gratificação aos servidores abaixo mencionados:

Ord. NOMES CPF LOTAÇÃO VALOR CARGO A PARTIR DE:
01 Manoel Fernandes da Silva 232.779.801-97 GAESG/ SSPAP R$ 525,00 Ass. de Gestão Administrativa 01/03/2017 a 31/05/2017
02 Armante Bonifácio Filho 401.414.461-53 GAESG/ SSPAP R$ 525,00 Ass. Industrial 01/03/2017 a 31/05/2017
03 Nestor Ferreira da Silva 132.469.171-91 GAESG/ SSPAP R$ 525,00 Ass. de Gestão Administrativa 01/03/2017 a 31/05/2017
04 Carlaine Flauzino de Moura 508.225.861-34 GAESG/ SSPAP R$ 525,00 Auxiliar Industrial 01/03/2017 a 31/05/2017
05 Carlos Alberto Escrivani 367.626.369-34 GAESG/ SSPAP R$ 525,00 Auxiliar Industrial 01/03/2017 a 31/05/2017
06 José Luiz Rodrigues 191.974.111-91 GAESG/ SSPAP R$ 525,00 Ass. de Gestão Administrativa 01/03/2017 a 31/05/2017
07 Nilton José Levino 236.065.681-34 GAESG/ SSPAP R$ 525,00 Ass. de Manutenção 06/03/2017 a 31/05/2017

Art. 2° – Observar a Lei n° 19.574, de 29 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial n° 22.477, de 30 de dezembro de 2016, principalmente o descrito no Art. 1°, inciso III, alínea “b”: “da Gratificação de Risco de vida, no âmbito da Superintendência Executiva da Administração Pública e Administração Penitenciária, previstos nas alíneas “a” e “d” do inciso II do art. 1° da Lei n° 17.485, de 12 de dezembro de 2011”.

PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 26 dias do mês de maio de 2017.

RICARDO BRISOLLA BALESTRERI

Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária

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