31.05 – PORTARIA Nº 0539-17 – RISCO DE VIDA – 201700016001492 – Gerência de Arquitetura
PORTARIA Nº 0539 2017 SSPAP 2017000160014
Portaria nº 0539/2017/SSPAP
O Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o Decreto nº 8.683, de 29 de junho de 2016, publicado no Diário Oficial nº 23.356 de 01/07/2016; que regulamenta a concessão de Gratificação de Risco de Vida, estabelecida pela Lei 17.485, de 12 de dezembro de 2011; Lei 19.574, de 29 de dezembro de 2016 e tendo em vista o que consta do Processo n° 201700016001492.
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER a referida gratificação aos servidores abaixo mencionados:
| Ord. | NOMES | CPF | LOTAÇÃO | VALOR | CARGO | A PARTIR DE: |
| 01 | Manoel Fernandes da Silva | 232.779.801-97 | GAESG/ SSPAP | R$ 525,00 | Ass. de Gestão Administrativa | 01/03/2017 a 31/05/2017 |
| 02 | Armante Bonifácio Filho | 401.414.461-53 | GAESG/ SSPAP | R$ 525,00 | Ass. Industrial | 01/03/2017 a 31/05/2017 |
| 03 | Nestor Ferreira da Silva | 132.469.171-91 | GAESG/ SSPAP | R$ 525,00 | Ass. de Gestão Administrativa | 01/03/2017 a 31/05/2017 |
| 04 | Carlaine Flauzino de Moura | 508.225.861-34 | GAESG/ SSPAP | R$ 525,00 | Auxiliar Industrial | 01/03/2017 a 31/05/2017 |
| 05 | Carlos Alberto Escrivani | 367.626.369-34 | GAESG/ SSPAP | R$ 525,00 | Auxiliar Industrial | 01/03/2017 a 31/05/2017 |
| 06 | José Luiz Rodrigues | 191.974.111-91 | GAESG/ SSPAP | R$ 525,00 | Ass. de Gestão Administrativa | 01/03/2017 a 31/05/2017 |
| 07 | Nilton José Levino | 236.065.681-34 | GAESG/ SSPAP | R$ 525,00 | Ass. de Manutenção | 06/03/2017 a 31/05/2017 |
Art. 2° – Observar a Lei n° 19.574, de 29 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial n° 22.477, de 30 de dezembro de 2016, principalmente o descrito no Art. 1°, inciso III, alínea “b”: “da Gratificação de Risco de vida, no âmbito da Superintendência Executiva da Administração Pública e Administração Penitenciária, previstos nas alíneas “a” e “d” do inciso II do art. 1° da Lei n° 17.485, de 12 de dezembro de 2011”.
PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 26 dias do mês de maio de 2017.
RICARDO BRISOLLA BALESTRERI
Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária
