Portaria Nº 0481 2017 SSP Processo Nº 201700016001962 #

Portaria nº 0481/2017/SSP

O Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás usando da competência que lhe confere o art. 140, da Lei nº. 10.460/88 c/c o Decreto nº 8.060, de 18 de dezembro de 2013 e considerando o que consta do Processo nº 201700016001962, especialmente a decisão nele proferida por meio do Despacho nº 1.778/2017-GGP/SSP, com fulcro no art. 243 da Lei 10.460/88, RESOLVE, Art. 1º CONCEDER à servidora VALÉRIA LOPES REZENDE, CPF 810.033.581-87, ocupante do cargo de Perito Criminal, LICENÇA-PRÊMIO de 03 (três) meses relativa ao 1º (primeiro) período aquisitivo de efetivo serviço público, a ser usufruída de 19/06/2017 a 19/09/2017.Art. 2º Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” n. 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n. 000878/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado.PUBLIQUE-SE.Gabinete do Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 09 dias do mês de maio de 2017.

  RICARDO BRISOLLA BALESTRERI  

Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária