08.05 – PORTARIA Nº 0448-17 – RISCO DE VIDA – Clarifancis Nogueira – Everaldo Bezerra – Iva Lopes e Waldelita do Nascimento – 201700016001142

PORTARIA Nº 0448 17 RISCO DE VIDA Clarifancis Nogueira Everaldo Bezerra Iva Lopes E Waldelita Do Nascimento 201700016001142

 Portaria nº 0448/2017/SSP

O Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o Decreto nº 8.683, de 29 de junho de 2016, publicado no Diário Oficial nº 23.356 de 01/07/2016; que regulamenta a concessão de Gratificação de Risco de Vida, estabelecida pela Lei 17.485, de 12 de dezembro de 2011; Lei 19.574, de 29 de dezembro de 2016 e tendo em vista o que consta do Processo n° 201700016001142.

Resolve:

Art. 1º – CONCEDER a referida gratificação aos servidores abaixo mencionados:

Ord. NOMES CPF LOTAÇÃO VALOR CARGO A PARTIR DE:
01 Clarifrancis Aparecida N. da Cunha Sfalanga 387.424.031-20 Comissão de Leilão 420,00 Ass. de Gestão Administrativa 01/07/2016
02 Everaldo Bezerra Silva 133.742.301-72 Comissão de Leilão 420,00 Ass. de Gestão Administrativa 01/07/2016
03 Iva Lopes Gonzaga 235.481.261-20 Comissão de Leilão 420,00 Ass. de Gestão Administrativa 01/07/2016
04 Waldelita do Nascimento 198.674.761-15 Comissão de Leilão 420,00 Ass. de Gestão Administrativa 01/07/2016

Art. 2° – Observar a Lei n° 19.574, de 29 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial n° 22.477, de 30 de dezembro de 2016, principalmente o descrito no Art. 1°, inciso III, alínea “b”:

“da Gratificação de Risco de vida, no âmbito da Superintendência Executiva da Administração Pública e Administração Penitenciária, previstos nas alíneas “a” e “d” do inciso II do art. 1° da Lei n° 17.485, de 12 de dezembro de 2011”.

PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 26 dias do mês de abril de 2017.

RICARDO BRISOLLA BALESTRERI 

Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária

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